Responsabilidade Penal

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua expansão no direito penal brasileiro: O recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal no âmbito dos crimes ambientais e o projeto do novo Código Penal

Direito Ambiental / Direito Penal / Responsabilidade Penal / Pessoa Jurídica

A responsabilidade criminal do compliance officer

Business Ethics / Compliance / Ethics & Compliance Management / Mechanism of anticorruption and compliance / Corrupção / Responsabilidade Penal / Lei Anticorrupção / Crimes omissivos / Responsabilidade Penal / Lei Anticorrupção / Crimes omissivos

A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA COLETIVA

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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas – uma contribuição para o debate público brasile

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